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norma nº 5240/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5240 / 1996
Date 1996-12-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO.
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LEI Nº 5240, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO.
Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, a atual Rua "C", situada no bairro Ouro Branco, que se
inicia na Rua "B", entre as quadras 07 e 08, e termina na Rua "E", entre o lote 07 da quadra 05 e lote 19 da quadra 10.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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