| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5240 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5240, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO. Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, a atual Rua "C", situada no bairro Ouro Branco, que se inicia na Rua "B", entre as quadras 07 e 08, e termina na Rua "E", entre o lote 07 da quadra 05 e lote 19 da quadra 10. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município