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norma nº 5544/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5544 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS.
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LEI Nº 5544, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS, fundada em
01/09/93, CGC 73.595.514/0001-00, registrada no livro A-6, sob nº 1.720, no Cartório de Títulos e Documentos desta
Cidade, com sede provisória à Rua Iracema, 361, Bairro do Carmo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998
Fábio A. Cabral
Prefeito em Exercício
Sete Lagoas
Eliane A. Sader Cabral
Secr. Mun. Promoção Social
Sete Lagoas
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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