| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5544 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS. |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5544, DE 24 DE MARÇO DE 1998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS, fundada em 01/09/93, CGC 73.595.514/0001-00, registrada no livro A-6, sob nº 1.720, no Cartório de Títulos e Documentos desta Cidade, com sede provisória à Rua Iracema, 361, Bairro do Carmo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998 Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas Eliane A. Sader Cabral Secr. Mun. Promoção Social Sete Lagoas José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município