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norma nº 5546/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5546 / 1998
Date 1998-03-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO - C.C.B.
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LEI Nº 5546, DE 30 DE MARÇO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO - C.C.B.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Barreiro - C.C.B., situado nesta cidade, com sede
no Bairro Barreiro, fundado em 8 de janeiro de 1981, e registrado o Cartório competente em 17 de fevereiro de 1981, no
livro nº A-1, sob o nº 402, protocolo nº 12.622 e CGC de nº 21.140.066/0001-57.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
Eliane Abreu Sader Cabral
Secretária Municipal de Promoção Social
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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