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norma nº 5553/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5553 / 1998
Date 1998-04-14
EmentaDENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - CAMI
native_id3779

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LEI Nº 5553, DE 14 DE ABRIL DE 1998.
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - CAMI
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Atenção Materno Infantil "Maria José da Rocha", o Centro de Atenção Materno
Infantil - CAMI, localizado à Rua dos Manacás, 997, no Bairro Montreal.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação aos órgãos interessados, bem como, a
colocação de placa indicativa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de abril de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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