| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5553 / 1998 |
| Date | 1998-04-14 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - CAMI |
| native_id | 3779 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5553, DE 14 DE ABRIL DE 1998. DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - CAMI O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Atenção Materno Infantil "Maria José da Rocha", o Centro de Atenção Materno Infantil - CAMI, localizado à Rua dos Manacás, 997, no Bairro Montreal. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação aos órgãos interessados, bem como, a colocação de placa indicativa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de abril de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município