| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5555 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | CRIA O DIA DO COMBATE À DENGUE. |
| native_id | 3781 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5555, DE 23 DE ABRIL DE 1998. CRIA O DIA DO COMBATE À DENGUE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o DIA DO COMBATE À DENGUE no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia 14 (quatorze) de abril. Art. 2º O Dia Do Combate à Dengue, criado por esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de abril de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município