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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5555/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5555 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaCRIA O DIA DO COMBATE À DENGUE.
native_id3781

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5555, DE 23 DE ABRIL DE 1998.
CRIA O DIA DO COMBATE À DENGUE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o DIA DO COMBATE À DENGUE no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia
14 (quatorze) de abril.
Art. 2º O Dia Do Combate à Dengue, criado por esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete
Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de abril de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Alvares Cabral
Coordenador das Ações do Governo
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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