| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5556 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | CRIA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5556, DE 23 DE ABRIL DE 1998. CRIA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia do Corretor de Imóveis Setelagoano no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia 07 (sete) de abril. Art. 2º O Dia do Corretor de Imóveis Setelagoano, criado por esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de abril de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município