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norma nº 5557/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5557 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaCRIA O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5557, DE 23 DE ABRIL DE 1998.
CRIA O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia do Corretor de Seguros Setelagoano no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado,
anualmente, no dia 07 (sete) de abril.
Art. 2º O Dia do Corretor de Seguros Setelagoano, criado por esta lei passa integrar o calendário oficial do Município
de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de abril de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Alvares Cabral
Coordenador das Ações do Governo
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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