| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4916 / 1994 |
| Date | 1994-12-09 |
| Ementa | CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. |
| native_id | 3791 |
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LEI Nº 4916, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994 CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, Anexo I, um (01)cargo de Nutricionista, nível 11(onze) de provimento efetivo, a ser lotado na Secretaria Municipal da Educação. Art. 2º A jornada de trabalho do cargo de Nutricionista, e suas atribuições específicas constam no anexo I desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentárias próprias. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de Dezembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ANGELO GONÇALVES Secretário Municipal da Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO CARGO 1 - Denominação - NUTRICIONISTA; 2 - habi1itação - curso superior especifico na área de nutrição; 3 - área de atuação - Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Apoio ao Aluno; 4 - jornada de trabalho - até 20 (vinte) horas semanais 5 - atribuições especificas: - orientar a escola sobre noção de higiene alimentar; - elaborar o cardápio escolar; - planejar e avaliar cursos de treinamentos; - dar assistência às cantineiras na preparação do cardápio e da merenda escolar; - analisar, coordenar acompanhar e avaliar projetos; - orientar na organização e manutenção de depósito de alimentos.