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norma nº 4916/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4916 / 1994
Date 1994-12-09
EmentaCRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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LEI Nº 4916, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994
CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, Anexo I,
um (01)cargo de Nutricionista, nível 11(onze) de provimento efetivo, a ser lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º A jornada de trabalho do cargo de Nutricionista, e suas atribuições específicas constam no anexo I desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de Dezembro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal da Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
1 - Denominação - NUTRICIONISTA;
2 - habi1itação - curso superior especifico na área de nutrição;
3 - área de atuação - Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Apoio ao Aluno;
4 - jornada de trabalho - até 20 (vinte) horas semanais
5 - atribuições especificas:
- orientar a escola sobre noção de higiene alimentar;
- elaborar o cardápio escolar;
- planejar e avaliar cursos de treinamentos;
- dar assistência às cantineiras na preparação do cardápio e da merenda escolar;
- analisar, coordenar acompanhar e avaliar projetos;
- orientar na organização e manutenção de depósito de alimentos.

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