| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4918 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA |
| native_id | 3793 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Autoria: VEREADOR CAIO VALACE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA TITA MARQUES o logradouro público que se inicia na Rua Itapui entre a Praça Múcio José Reis e área de terreno da Igreja São Francisco, localizado no bairro São Francisco de Assis. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A(CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Dezembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município