| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4919 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 3794 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR CAIO VALACE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MÚCIO JOSÉ REIS a praça localizada entre as Ruas: Itaperuna, Itapoema e Itapui, no Bairro São Francisco de Assis. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Te1égrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A(CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Dezembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município