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norma nº 4921/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4921 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 4921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
Autoria: VEREADORES EDUARDO LANZA E ELSON BARBOSA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALDO COSTA a Rua "C" situada no Bairro das Industrias II e a Rua K situada no Bairro
Anchieta, e que se inicia na Rua Alany Prates entre as quadras 6 e 8 do Bairro das Industrias II e termina na lagoa do
Brejão entre a quadra 6 e área de terreno.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água de Esgoto(SAAE) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Dezembro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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