| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4922 / 1994 |
| Date | 1994-12-13 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3797 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4922, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ESCOTEIRO FREDERICO FREITAS REIS a atual Rua "B", localizada no Bairro Recanto da Serra, que se inicia em frente ao lote 06 da quadra 02, entre as quadras 04 e 05, e termina na Av. "A", entre as quadras 04 e 05, do mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais(TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE). Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de Dezembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município