| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4935 / 1994 |
| Date | 1994-12-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 4935, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RÔMULO LOPES DA GAMA a atual rua "E" situada no Bairro Recanto da Serra e que se inicia na Rua Santa Bárbara entre as quadras 02 (dois) e 04 (quatro) e termina na Rua "B" entre as quadras 02 (dois) e 04 (quatro). Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Dezembro, de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município