br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5762/1994

Tipo Lei
Número / Ano 5762 / 1994
Date 1999-01-06
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO.
native_id3811

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5762, DE 6 DE JANEIRO DE 1999
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO, a atual Rua 15, localizada no Bairro Bela Vista, que
inicia-se na Rua 8, entre as quadras 14 e 15 e termina na Rua 2, entre as quadras 14 e 15.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de janeiro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →