| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5764 / 1994 |
| Date | 1994-01-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLIVEIROS TEIXEIRA MACIEL. |
| native_id | 3813 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5764, DE 6 DE JANEIRO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLIVEIROS TEIXEIRA MACIEL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLIVEIROS TEIXEIRA MACIEL, a atual Rua "W", localizada no Bairro São João. O logradouro inicia-se na confluência das Ruas Luzia Miranda, Rua Ipatinga e Rua Elvira de Souza Calazans e termina em rua sem denominação e residência de nº 140, no Bairro Brejinho. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de janeiro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município