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norma nº 5561/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5561 / 1998
Date 1998-04-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ZECO CATARINO.
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LEI Nº 5561, DE 24 DE ABRIL DE 1998.
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ZECO CATARINO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ZECO CATARINO, a atual praça sem denominação oficial, situada no Bairro Catarina,
localizada na confluência das Ruas Nico do Lau, Rua das Violetas e Rua Afrânio Padrão.
Art. 2º O Executivo Municipal, providenciará a colocação a placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de abril de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Alvares Cabral
Coordenador das Ações do Governo em exercício
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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