| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5561 / 1998 |
| Date | 1998-04-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ZECO CATARINO. |
| native_id | 3815 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5561, DE 24 DE ABRIL DE 1998. DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ZECO CATARINO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ZECO CATARINO, a atual praça sem denominação oficial, situada no Bairro Catarina, localizada na confluência das Ruas Nico do Lau, Rua das Violetas e Rua Afrânio Padrão. Art. 2º O Executivo Municipal, providenciará a colocação a placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de abril de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo em exercício Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município