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norma nº 5562/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5562 / 1998
Date 1998-04-24
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS SANTOS.
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LEI Nº 5562, DE 24 de ABRIL DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS SANTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DOS SANTOS, a atual Rua 04(quatro), situada no Bairro Bela Vista, que se inicia
na Rua Hum, entre as quadras 02 e 03 e termina na Rua 09 (nove), no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de abril de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Alvares Cabral
Coordenador das Ações do Governo em exercício
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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