| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5562 / 1998 |
| Date | 1998-04-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS SANTOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5562, DE 24 de ABRIL DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DOS SANTOS, a atual Rua 04(quatro), situada no Bairro Bela Vista, que se inicia na Rua Hum, entre as quadras 02 e 03 e termina na Rua 09 (nove), no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de abril de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo em exercício Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município