| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5762 / 1999 |
| Date | 1999-01-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5762, DE 6 DE JANEIRO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO, a atual Rua 15, localizada no Bairro Bela Vista, que inicia-se na Rua 8, entre as quadras 14 e 15 e termina na Rua 2, entre as quadras 14 e 15. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de janeiro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município