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norma nº 5564/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5564 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaCRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5564, DE 5 DE MAIO DE 1998.
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e incluído no calendário de eventos do Município de Sete Lagoas o carnaval temporão, com a
designação oficial de "CARNASETE".
Art. 2º O "Carnasete" será realizado anualmente, no mês de maio, em dia e local a ser definido por decreto do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º O evento poderá ser realizado diretamente pela Administração Municipal ou por terceiros, observadas as normas
legais aplicáveis à espécie.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Alvares Cabral
Coordenador das Ações do Governo em exercício
Francisco Maia Barbosa Duarte
Secretário Municipal de Turismo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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