| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5564 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 3821 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5564, DE 5 DE MAIO DE 1998. CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado e incluído no calendário de eventos do Município de Sete Lagoas o carnaval temporão, com a designação oficial de "CARNASETE". Art. 2º O "Carnasete" será realizado anualmente, no mês de maio, em dia e local a ser definido por decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 3º O evento poderá ser realizado diretamente pela Administração Municipal ou por terceiros, observadas as normas legais aplicáveis à espécie. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo em exercício Francisco Maia Barbosa Duarte Secretário Municipal de Turismo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município