| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5565 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAINHA CECÍLIA PRETA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5566, DE 5 DE MAIO DE 1998. CRIA O DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA SETELAGOANA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA SETELAGOANA, a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro. Art. 2º A data comemorativa criada por esta lei é dedicada a toda imprensa escrita, falada e televisiva de Sete Lagoas. Art. 3º A data comemorativa criada por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo em exercício Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município