| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5570 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | DÁ NOVO PERÍMETRO À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DE SANTA HELENA - APA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5243, DE 7 DE JANEIRO DE 1997. |
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LEI Nº 5570, DE 5 DE MAIO DE 1998. DÁ NOVO PERÍMETRO À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DE SANTA HELENA - APA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5243, DE 7 DE JANEIRO DE 1997. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Área de Proteção Ambiental Serra de Santa Helena - APA, instituída pela Lei nº 5243, de 7 de janeiro de 1997, passa a ter o perímetro descrito no memorial descritivo constante no anexo único que integra esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal Fábio Alvares Cabral Coordenador das Ações do Governo em exercício Achiles Coelho Maciel Secretário Municipal de Planejamento Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (A.P.A) DA SERRA DE SANTA HELENA. No ponto da Rodovia BR-040 (trecho em Sete Lagoas próximo ao Bairro Eldorado) situado 350m (Trezentos e cinquenta metros) à noroeste do Posto da Polida Rodoviária Federal, no exato local em que uma linha de alta tensão, dirigida à Serra de Santa Helena encontra essa mesma rodovia, está localizado o ponto denominado PONTO 0 (19º 28` 25" - Lat. Sul; 44º 17` 34" - Long. Oeste), a partir do qual inicia-se o Perímetro da Área de Proteção Ambiental da Serra de Santa Helena - A.P.A. da Serra de Santa Helena; a partir desse ponto, seguindo-se no rumo Sudeste (sentido Belo Horizonte), acompanhando o eixo da BR-040 por cerca de 490m (Quatrocentos e noventa metros), atinge-se o local no qual está a interseção dessa rodovia com a Avenida Otávio Campeio Ribeiro, onde localiza-se o ponto denominado PONTO 1 (19º 28` 37" - Lat. Sul; 44º 17` 17" - Long. Oeste); desse ponto, seguindo-se no rumo Leste, ao longo do eixo da Avenida supracitada, por cerca de 1330m (Hum mil, trezentos e trinta metros), atinge-se o ponto de cota 806 m (RN 85U), sobre o qual está o PONTO 2 (19º 28` 29" - Lat. Sul; 44º 16` 34" - Long. Oeste); a partir desse ponto e do paralelo sobre o qual ele se encontra, com uma deflexão de 76º 30` à esquerda e percorrendo-se uma distância de 560 m (Quinhentos e sessenta metros), encontra-se o PONTO 3 (19º 28` 12" - Lat. Sul; 44º 16` 29" - Long. Oeste), situado no topo 860 m (altitude não comprovada); desse ponto, com uma deflexão de 13º à direita, percorrendo-se uma distância de 1900m (Hum mil e novecentos metros), encontra-se o PONTO 4 (19º 27` 15" - Lat. Sul; 44º 16` 2" - Long. Oeste), localizado na interseção da Rua Manoel Amâncio dos Santos com a Rua Horácio índio do Brasil (antiga Estrada da Serra); desse ponto, com uma deflexão de 11º 15` à direita percorrendo-se uma distância de 1430m (Hum mil, quatrocentos e trinta metros), chega-se a interseção da Rua Floripes Guimarães Cotta (antiga Rua Estrada dos Tropeiros) com a diretriz da Av. Perimetral, onde encontra-se o PONTO 5 (19º 26` 40" - Lat. Sul; 44º 15` 31" - Long. Oeste); desse ponto, com uma deflexão de 20º à esquerda percorrendo-se uma distância de 2.070m (Dois mil e setenta metros), chega-se ao PONTO 6 (19º 25` 36" - Lat. Sul; 44º 15` 8" - Long. Oeste), localizado no ponto onde ocorre a confluência do Córrego Cercadinho com o Córrego Vargem do Tropeiro; a partir desse ponto, com uma deflexão de 54º à direita, percorre-se uma distância de 890m (Oitocentos e noventa metros), ao longo do leito desse Córrego Vargem do Tropeiro, até atingir a ponte situada na Rua Professor Abeylard, no ponto em que esse mesmo Córrego transpõe a Rua citada anteriormente, ponto esse chamado de PONTO 7 (19º 25` 28" - Lat. Sul; 44º 14` 38" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 69º à esquerda, segue-se ao longo Estrada Sete Lagoas - Araçaí por cerca de 3.760m (Três mil, setecentos e sessenta metros), atingindo-se o ponto que situado 140m (Cento e quarenta metros) além do exato local onde o Córrego Barreirinho transpõe essa estrada, está locado na confluência da estrada de acesso à Fazenda das Flores com a já mencionada Estrada Sete Lagoas - Araçaí, ponto esse chamado de PONTO 8 (19º 23` 26" - Lat. Sul; 44º 14` 28" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 58º 30` à esquerda e percorrendo-se uma distância de 3180m (Três mil, cento e oitenta metros), alcança-se o PONTO 9 (19º 22` 28" - Lat. Sul; 44º 15` 57" - Long. Oeste), situado no ponto em que a estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Paiol é interceptada por um dos córregos tributários do Ribeirão do Paiol; a partir desse ponto, com uma deflexão de 10º 30` à direita e percorrendo-se uma distância de 1560m (Hum mil, quinhentos e sessenta metros), chega-se ao exato local onde se localiza a Capela de N. Sra. da Conceição (local interceptado pela linha da coordenada U.T.M. (576.000), no povoado rural denominado Paiol, no ponto chamado de PONTO 10 (19º 21` 52" - Lat. Sul; 44º 16` 35" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 69º à esquerda e percorrendo-se uma distância de 2840m (pois mil, oitocentos e quarenta metros), alcança-se a linha de Divisa dos Municípios de Sete Lagoas e Paraopeba, no exato local onde a mesma é transposta por uma linha de alta tensão, sendo o ponto dessa interseção chamado de PONTO 11 (19º 22` 30" - Lat. Sul; 44º 18` 4" - Long. Oeste); segue-se a partir desse ponto, no rumo sul, pela linha de divisa intermunicipal, até alcançar o ponto de interseção das linhas de divisa dos município de Sete Lagoas, Paraopeba e Caetanópolis (ponto esse coincidente com a nascente do Ribeirão do Cedro), e, ultrapassando esse ponto, já penetrando no divisor das águas da Serra do Tombador; prossegue-se no rumo oeste, até alcançar o topo 1065m (altitude não comprovada), na divisa de Sete Lagoas e Caetanópolis, sobre o qual está locado o PONTO 12 (19º 24` 12" - Lat. Sul; 44º 18` 34" - Long. Oeste), sendo que a distância, aproximada, percorrida entre o ponto 11 e o ponto 12 é de 4570m (Quatro mil, quinhentos e setenta metros); seguindo-se a partir desse ponto, no rumo Sudeste; numa direção na qual o menor ângulo formado entre ela e o meridiano sobre o qual está o ponto 12 é de 32º, encontra-se, após percorrer-se cerca de 2830m (Dois mil, oitocentos e trinta metros), o ponto exato do local onde ocorre a interseção das linhas de coordenadas U.T.M. 7.852.000 e 574.000, ponto esse aqui chamado de PONTO 13 (19º 25` 29" - Lat. Sul; 44º 17` 43" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 25º 30` à direita e percorrendo-se uma distância de 1120m (Hum mil, cento e vinte metros), alcança-se um ponto localizado sobre o talvegue de um dos cursos d`água que irá desaguar no córrego do Saquinho, num ponto localizado 160m (Cento e sessenta metros) à oeste da nascente desse curso d`água, sendo esse ponto aqui chamado de PONTO 14 (19º 26` 5" - Lat. Sul; 44º 17` 38" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 39º 30` à esquerda e percorrendo-se uma distância de 1250m (Hum mil, duzentos e cinquenta metros), atinge-se o ponto exato da interseção das linhas de coordenadas U.T.M. 7.850.000 e 575.000, ponto esse aqui chamado de PONTO 15 (19º 26` 33" - Lat. Sul; 44º 17` 8" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 77º 45` à direita e percorrendo-se uma distância de 600m (Seiscentos metros), chega-se a um ponto situado, como referenda, à oeste da Gruta Lapa do Boi, ponto esse aqui chamado de PONTO 16 (19º 26` 50" - Lat. Sul; 44º 17` 20" - Long. Oeste); a partir desse ponto, com uma deflexão de 21º 30` a esquerda e percorrendo-se uma distância de 1520m (Hum mil quinhentos e vinte metros), intercepta-se a linha de coordenada U.T.M. 7.848.000, num ponto aqui (19º 27` 39" - Lat. Sul; 44º 17` 28" - Long. Oeste), como referência localizado aproximadamente cinquenta metros) à oeste da Gruta da Cascata; a partir desse ponto, com uma deflexão de 4º 30` à esquerda e percorrendo-se, na direção sul, uma distância de 1450m (Hum mil, quatrocentos e cinquenta metros), alcança-se novamente, finalizando esse percurso, o PONTO 0, voltando assim ao ponto inicial e fechando por conseguinte, o Perímetro da Área de Proteção Ambiental (A.P.A) da Serra de Santa Helena. - PERÍMETRO TOTAL DA A.P.A. DA SERRA DE SANTA HELENA 33.350 metros (Trinta e três mil trezentos e cinquenta metros) - ÁREA APROXIMADA DA A.P.A. DA SERRA DE SANTA HELENA: 46.785.200m² (Quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), ou seja, aproximadamente 46,785 Km². - OBSERVAÇÕES: 1 - O memorial descritivo da área que compreende a A.P.A. da Serra de Santa Helena foi executado com base no Mapa do Município de Sete Lagoas (1988) - Escala 1:70.000, elaborado pelo I.G.A (Instituto de Geociências Aplicadas) e no conjunto de ortofotocartas do Município de Sete Lagoas (voo efetuado em 1989) - Escala 1:10.000, pertencentes à CEMIG. 2 - Todos os pontos, do 0 ao 17 deste memorial descritivo, são identificados no decorrer do mesmo, por suas respectivas Coordenadas Geográficas (LATITUDE; LONGITUDE) e em alguns casos também pelas suas Coordenadas U.T.M. (X, Y). 3 - Todas as distâncias discriminadas neste memorial foram levantadas pela locação, a partir de suas respectivas Coordenadas Geográficas, de cada um dos 18 (dezoito) pontos (P0 a P17) de referência. Não foram consideradas as curvas de nível da área em questão, sendo portanto essas distâncias interpontuais a projeção linear do percurso de um ponto ao outro. Nota: Trabalho efetuado pelo Engenheiro Márzio Henrique França Nascimento.