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norma nº 5581/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5581 / 1998
Date 1998-05-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES MARTINS FONSECA
native_id3846

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LEI Nº 5581, DE 8 DE MAIO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES MARTINS FONSECA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALCIDES MARTINS FONSECA, a atual Rua sem denominação oficial, situada na Comunidade
Rural de Pedras, que inicia-se na Rodovia BR-040, em frente à Parmalat, e termina na Fazenda de Bernardino
Figueiredo(Dino).
Art. 2º O Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de maio de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FÁBIO ÁLVARES CABRAL
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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