| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5581 / 1998 |
| Date | 1998-05-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES MARTINS FONSECA |
| native_id | 3846 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5581, DE 8 DE MAIO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES MARTINS FONSECA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALCIDES MARTINS FONSECA, a atual Rua sem denominação oficial, situada na Comunidade Rural de Pedras, que inicia-se na Rodovia BR-040, em frente à Parmalat, e termina na Fazenda de Bernardino Figueiredo(Dino). Art. 2º O Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de maio de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO ÁLVARES CABRAL Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município