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norma nº 5585/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5585 / 1998
Date 1998-05-08
EmentaDENOMINA SERVIÇO DA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL.
native_id3849

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LEI Nº 5585, DE 8 DE MAIO DE 1998.
DENOMINA SERVIÇO DA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se EMILIANO TOLENTINO, o Serviço da Unidade de Saúde Mental, o qual funciona na Rua Felipe de
Vasconcelos, 335, Centro, em prédio pertencente ao Estado.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação aos órgãos interessados, bem como a
colocação de placa indicativa.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de maio de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Fábio Álvares Cabral
Coordenador das Ações de Governo em exercício
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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