br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5773/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5773 / 1999
Date 1999-01-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SETE LAGOAS-COTESEL.
native_id3855

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5773, DE 18 DE JANEIRO DE 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SETE LAGOAS-COTESEL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Transporte Escolar de Sete Lagoas - COTESEL,
fundada em 8 de julho de 1994, conforme Decreto nº 31.023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de janeiro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →