| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5774 / 1999 |
| Date | 1999-02-01 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA - RUA ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA |
| native_id | 3856 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5774, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1999 DENOMINA VIA PUBLICA - RUA ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Baptista de Almeida, a atual Rua 14, situada no Bairro Bouganville, que inicia-se na Rua 4, entre as quadras 5 e 6 e termina na Rua 5 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de fevereiro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município