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norma nº 5774/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5774 / 1999
Date 1999-02-01
EmentaDENOMINA VIA PUBLICA - RUA ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA
native_id3856

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LEI Nº 5774, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1999
DENOMINA VIA PUBLICA - RUA ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Baptista de Almeida, a atual Rua 14, situada no Bairro Bouganville, que
inicia-se na Rua 4, entre as quadras 5 e 6 e termina na Rua 5 no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Companhia Energética
de Minas Gerais - CEMIG, e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de fevereiro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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