| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5591 / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR MEIRELES VICENTE DE AVELAR. |
| native_id | 3860 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5591, DE 20 DE MAIO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR MEIRELES VICENTE DE AVELAR. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR MEIRELES VICENTE DE AVELAR, a atual Rua 7 (sete), situada no Bairro Bela Vista, que inicia-se na rua 1(um), entre as quadras 5 (cinco) e 6 (seis) e termina na Rua 9 (nove), no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG), e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de maio de 1998. Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município