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norma nº 5775/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5775 / 1999
Date 1999-02-08
EmentaDENOMINA VIA PUBLICA - AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 5775, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999
DENOMINA VIA PUBLICA - AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, parte da Av. 7 - trecho que inicia na Av. 2, entre as
quadras 41 e 49, seguindo até confluência da Av. 9, entre as quadras 51 e 107, e Av. 9 - trecho que inicia na Av. 7,
entre as quadras 107 e A1, seguindo até a Av. 3, entre as quadras 160 e 184, situadas no Bairro Ondina Vasconcelos de
Oliveira.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999.
FÁBIO ÁLVARES CABRAL
Prefeito Municipal em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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