| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5775 / 1999 |
| Date | 1999-02-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA - AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5775, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999 DENOMINA VIA PUBLICA - AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, parte da Av. 7 - trecho que inicia na Av. 2, entre as quadras 41 e 49, seguindo até confluência da Av. 9, entre as quadras 51 e 107, e Av. 9 - trecho que inicia na Av. 7, entre as quadras 107 e A1, seguindo até a Av. 3, entre as quadras 160 e 184, situadas no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999. FÁBIO ÁLVARES CABRAL Prefeito Municipal em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município