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norma nº 5592/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5592 / 1998
Date 1998-05-20
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CARLOS RODRIGUES
native_id3862

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LEI Nº 5592, DE 20 DE MAIO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CARLOS RODRIGUES
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Roberto Carlos Rodrigues, a atual Rua Treze, situada no Bairro Bela Vista, que
inicia-se na Rua Oito, entre as quadras 13 e 11, e termina na Rua Dois.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, a TELEMIG - Telecomunicações de
Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de maio de 1998.
Fábio A. Cabral
Prefeito em Exercício
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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