| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5777 / 1999 |
| Date | 1999-02-08 |
| Ementa | DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO DANTE LANZA. |
| native_id | 3865 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5777, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999 DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO DANTE LANZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica descaracterizada como área verde, tornando-a bem patrimonial, uma área de terreno medindo 1.216,00m² (mil, duzentos e dezesseis metros quadrados), localizada no Bairro Dante Lanza, na Av. Renato Azeredo, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas iniciando-se no marco 0, cravado na margem da Av. Renato Azeredo e divisa com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí com uma extensão de 38,00m, margeando a Av. Renato Azeredo até o marco I, com a Av. Renato Azeredo e confrontando com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí com uma extensão de 34,00m até o marco 2, margeando com o Córrego Matadouro e confrontando com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí com uma extensão de 39,80m, até o marco 3, margeando com o Córrego Matadouro e com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí com uma extensão de 28,50m até o marco 0, início de tais limites e confrontações. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999. FÁBIO ALVARES CABRAL Prefeito Municipal em exercício ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município