| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6044 / 2000 |
| Date | 2000-01-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA - RUA JOÃO GOMES DE PAULA. |
| native_id | 3880 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6044, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. DENOMINA VIA PUBLICA - RUA JOÃO GOMES DE PAULA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO GOMES DE PAULA, a atual Rua "P", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na divisa do terreno de Zoé Corrêa e irmão, entre as quadras 15 (quinze) e 16 (dezesseis), e termina na Rua "O", no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de janeiro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município