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norma nº 5782/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5782 / 1999
Date 1999-02-08
EmentaMODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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LEI Nº 5782, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999
MODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 5539, de 24 de março de 1998, que Denomina Via Pública - Rua Carlos Antônio Calixto, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO."
Art. 2º O Art. 1º, da Lei nº 5539, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO, a atual Avenida "B", localizada no Bairro Residencial Pôr
do Sol, que inicia-se na Rua "P", entre as quadras 25 e 27, terminando no terreno de Maria de L. Lessa".
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999.
FÁBIO ÁLVARES CABRAL
Prefeito Municipal em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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