| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5782 / 1999 |
| Date | 1999-02-08 |
| Ementa | MODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
| native_id | 3882 |
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LEI Nº 5782, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999 MODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 5539, de 24 de março de 1998, que Denomina Via Pública - Rua Carlos Antônio Calixto, passa a vigorar com a seguinte redação: "DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO." Art. 2º O Art. 1º, da Lei nº 5539, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO, a atual Avenida "B", localizada no Bairro Residencial Pôr do Sol, que inicia-se na Rua "P", entre as quadras 25 e 27, terminando no terreno de Maria de L. Lessa". Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999. FÁBIO ÁLVARES CABRAL Prefeito Municipal em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município