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norma nº 5784/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5784 / 1999
Date 1999-02-25
EmentaDESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO DANTE LANZA.
native_id3884

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LEI Nº 5784, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999
DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO DANTE LANZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica descaracterizada como bem público de uso comum tornando-a bem patrimonial, uma área de terreno medindo
10.550,00m² (dez mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), localizada no Bairro Dante Lanza, entre as Avenidas
Renato Azeredo e Dr. Arthur Lanza, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações; frente em 84,00m com Avenida
Renato Azeredo, lado direito em 195,00m com Avenida Dr. Arthur Lanza, lado esquerdo em 152,00m com os lotes de 1 a 13
da quadra 1 no mesmo bairro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de fevereiro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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