| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5791 / 1999 |
| Date | 1999-03-15 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO. |
| native_id | 3894 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5791, DE 15 DE MARÇO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO, a atual Rua "9" (nove), situada no Bairro Bela Vista, que inicia-se na Rua "8" (oito), entre as quadras 6 e 8, e termina na Rua "2" (dois) entre a quadra "2" (dois) e "7" (sete). Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de março de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral no Município