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norma nº 5791/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5791 / 1999
Date 1999-03-15
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO.
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LEI Nº 5791, DE 15 DE MARÇO DE 1999
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO, a atual Rua "9" (nove), situada no Bairro Bela Vista, que
inicia-se na Rua "8" (oito), entre as quadras 6 e 8, e termina na Rua "2" (dois) entre a quadra "2" (dois) e "7"
(sete).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de março de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral no Município

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