| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5615 / 1998 |
| Date | 1998-07-03 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. |
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LEI Nº 5615, DE 3 DE JULHO DE 1998. EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam extintos da estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde - Pró Saúde, os seguintes cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo: I - um cargo de Supervisor de Contabilidade; II - um cargo de Supervisor de Faturamento; III - um cargo de Diretor de Infraestrutura. Art. 2º As atribuições do cargo de Supervisor de Contabilidade, extinto pelo artigo anterior, ficam transferidas para o cargo de Diretor Financeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de julho de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Maria Celeste Rocha Oliveira Secretária Municipal de Saúde Fernando Geraldo Faria Roque Procurador Geral do Município