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norma nº 6052/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6052 / 2000
Date 2000-01-10
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
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LEI Nº 6052, DE 10 DE JANEIRO DE 2000.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os cargos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, sofrerão a seguinte alteração:
I - Instrutor de Oficina Escolar I, passa a denominar-se Instrutor I de Oficina Pedagógica;
II - Instrutor de Oficina Escolar II, passa a denominar-se Instrutor II de Oficina Pedagógica.
Parágrafo Único - Permanecem inalterados o número de vagas e os níveis de vencimento dos cargos referidos neste artigo.
Art. 2º Fica concedida uma gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-base dos servidores ocupantes
dos cargos mencionados nos incs. I e II do artigo anterior.
Parágrafo Único - A gratificação a que se refere este artigo não será incorporada aos vencimentos do servidor para
quaisquer fins.
Art. 3º As despesas com a aplicação desta lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento-programa
vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DANIEL DIAS TAVARES
Secretário Municipal de Educação
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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