| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5634 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MENDES FONSECA |
| native_id | 3938 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5634, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MENDES FONSECA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Joaquim Mendes Fonseca, a via pública que inicia-se na Rua "A", com término no terreno de Márcio Freitas(divisa), situada no Bairro Tamanduá. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município