| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5635 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - ADÉLIA DE SOUZA GARCIA |
| native_id | 3940 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5635, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 DENOMINA VIA PÚBLICA - ADÉLIA DE SOUZA GARCIA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Adélia de Souza Garcia, a atual Rua "H", situada no Bairro Dona Dora, que inicia-se na Rua Silvio Alves Linhares, entre as quadras 10 e 11 e termina na Rua "G", entre as quadras 02 e 03, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município