| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5639 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DOS FERROVIÁRIOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5639, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 CRIA O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DOS FERROVIÁRIOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DOS FERROVIÁRIOS, no Município de Sete Lagoas(MG), que será comemorado, anualmente, no dia 30 (trinta) de setembro. Art. 2º O Dia Municipal da Família dos Ferroviários, criado por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município