| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5645 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS SETELAGOANAS. |
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LEI Nº 5645, DE 11 DE AGOSTO DE 1998. CRIA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS SETELAGOANAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal das Bandas Setelagoanas, no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia 15 (quinze) de agosto. Art. 2º O Dia Municipal das Bandas Setelagoanas terá como patrono Francisco Xavier, e tem por objetivo homenagear todos os músicos do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município