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norma nº 5646/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5646 / 1998
Date 1998-08-11
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS SETELAGOANOS.
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LEI Nº 5646, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS SETELAGOANOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Artistas Plásticos Setelagoanos, no Município de Sete Lagoas (MG), que será
comemorado, anualmente, no dia 21 (vinte e um) de setembro.
Art. 2º O Dia Municipal dos Artistas Plásticos Setelagoanos criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial
do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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