| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5646 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS SETELAGOANOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5646, DE 11 DE AGOSTO DE 1998. CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS SETELAGOANOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Artistas Plásticos Setelagoanos, no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia 21 (vinte e um) de setembro. Art. 2º O Dia Municipal dos Artistas Plásticos Setelagoanos criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município