br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5806/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5806 / 1999
Date 1999-03-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO.
native_id3963

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5806, DE 25 DE MARÇO DE 1999
DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO, uma praça sem denominação oficial, situada no Bairro Orozimbo
Macedo, numa área compreendida entre as quadras "02 a 11".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar á ECT
- Empresa de Correios e Telégrafos, á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de
Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de março de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →