| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5806 / 1999 |
| Date | 1999-03-25 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO. |
| native_id | 3963 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5806, DE 25 DE MARÇO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO, uma praça sem denominação oficial, situada no Bairro Orozimbo Macedo, numa área compreendida entre as quadras "02 a 11". Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar á ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de março de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município