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norma nº 5809/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5809 / 1999
Date 1999-03-30
EmentaAUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CORAL D. SILVÉRIO.
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LEI Nº 5809, DE 30 DE MARÇO DE 1999
AUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CORAL D. SILVÉRIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aditamento do plano de trabalho referente à subvenção
concedida ao Coral D. Silvério, conforme Lei nº 5534, de 24 de março de 1998, visando à elaboração de empenho e
pagamento de saldo credor no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento
municipal.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DIVANY SOUZA SILVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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