| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5809 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CORAL D. SILVÉRIO. |
| native_id | 3968 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5809, DE 30 DE MARÇO DE 1999 AUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CORAL D. SILVÉRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aditamento do plano de trabalho referente à subvenção concedida ao Coral D. Silvério, conforme Lei nº 5534, de 24 de março de 1998, visando à elaboração de empenho e pagamento de saldo credor no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento municipal. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DIVANY SOUZA SILVEIRA Secretário Municipal da Fazenda FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município