| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5811 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | DENOMINA "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MOZART LOBATO". |
| native_id | 3971 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5811, DE 30 DE MARÇO DE 1999 DENOMINA "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MOZART LOBATO". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MOZART LOBATO", o atual Pronto Socorro Municipal que está sendo edificado na Rua Margarida Cortona, Bairro Canaan, neste município, a ser inaugurado ainda neste exercício. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO DONIZETE DE CARVALHO Secretário Municipal de Saúde GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município