| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6065 / 2000 |
| Date | 2000-02-04 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "HELENA RODRIGUES BRANCO" DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6065, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2000. CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "HELENA RODRIGUES BRANCO" DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Sete Lagoas, a Escola Municipal "Helena Rodrigues Branco", situada na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 1111, que ministrará o ensino fundamental de 5ª à 8ª séries. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de fevereiro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DANIEL DIAS TAVARES Secretário Municipal de Educação FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município