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norma nº 5814/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5814 / 1999
Date 1999-04-08
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA "RUA FREI EUSTÁQUIO".
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LEI Nº 5814, DE 8 DE ABRIL DE 1999.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA "RUA FREI EUSTÁQUIO".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO LOPES, o atual trecho da "Rua Frei Eustáquio" que se inicia na Av. Norte/Sul
(Rua dos Ferroviários) e termina na "Rua Professor Abeylard", no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Art. 2º A atual "Rua Frei Eustáquio" passa a ter o seu início a partir da Rua Professor Abeylard, terminando na Rua
Professor Kennedy.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de
Minas Gerais - TELEMIG e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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