| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5814 / 1999 |
| Date | 1999-04-08 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA "RUA FREI EUSTÁQUIO". |
| native_id | 3988 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5814, DE 8 DE ABRIL DE 1999. MODIFICA DENOMINAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA "RUA FREI EUSTÁQUIO". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO LOPES, o atual trecho da "Rua Frei Eustáquio" que se inicia na Av. Norte/Sul (Rua dos Ferroviários) e termina na "Rua Professor Abeylard", no Bairro Nossa Senhora das Graças. Art. 2º A atual "Rua Frei Eustáquio" passa a ter o seu início a partir da Rua Professor Abeylard, terminando na Rua Professor Kennedy. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município