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norma nº 5815/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5815 / 1999
Date 1999-04-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DICO LOPES.
native_id3989

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LEI Nº 5815, DE 8 DE ABRIL DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DICO LOPES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DTCO LOPES, a atual Rua "21", situada no Bairro Residencial Bouganville, que se inicia
na Rua "04", entre área verde e quadra "20", com término na Rua "05", do mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de
Minas Gerais - TELEMIG e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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