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norma nº 5824/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5824 / 1999
Date 1999-04-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO ALVES MACEDO.
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LEI Nº 5824, DE 26 DE ABRIL DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO ALVES MACEDO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Francisco Alves Macedo, a atual Rua "F", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se
na Rua "I", entre as quadras 61 e 62 e termina na Av. 3, entre as quadras 56 e 57.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar à ECT
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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