| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5826 / 1999 |
| Date | 1999-04-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RITA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE. |
| native_id | 4003 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5826, DE 26 DE ABRIL DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RITA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Rita de Cássia Oliveira Andrade, a atual Rua "A6", situada no Bairro Verde Vale, e que inicia-se na Rua "A4", entra as quadras 42 (quarenta e dois) e 43 (quarenta e três), e termina na Rua "A8", de frente a quadra 46 (quarenta e seis). Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de abril de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município