| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5829 / 1999 |
| Date | 1999-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ARIZONA. |
| native_id | 4007 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5829, DE 29 DE ABRIL DE 1999. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ARIZONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Arizo, fundada em 31/08/87, CGC nº 21.604.418/0001-88, registrada no livro B-20, sob o nº 12.747, em 27 de janeiro de 1988, com sede na Rua Otoni Alves Costa, nº 134 - Bairro Jardim Arizona. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de abril de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município