| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5831 / 1999 |
| Date | 1999-04-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCO ANTONIO TAVARES. |
| native_id | 4009 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5831, DE 29 DE ABRIL DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCO ANTONIO TAVARES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Marco Antônio Tavares, a atuai Rua "K", que inicia-se na Avenida "2", entre as quadras 65 e 66 e termina na Rua "H", localizada no Bairro Vale Verde. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de abril de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município