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norma nº 5831/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5831 / 1999
Date 1999-04-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCO ANTONIO TAVARES.
native_id4009

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LEI Nº 5831, DE 29 DE ABRIL DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCO ANTONIO TAVARES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Marco Antônio Tavares, a atuai Rua "K", que inicia-se na Avenida "2", entre as quadras
65 e 66 e termina na Rua "H", localizada no Bairro Vale Verde.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e comunicar à ECT
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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